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Direito Tributário

Considerando que a utilização de subterfúgios tendentes ao não-pagamento de tributos é prática ilegal, punível em nosso ordenamento jurídico com sanções penais, entre outras as previstas no regime tributário, toda orientação visa à redução do impacto da incidência tributária na atividade empresarial mediante a exação do planejamento tributário antes que se opere o nascimento da obrigação.

• Assessoria e representação de empresas e seus dirigentes em processos judiciais, no pólo ativo ou passivo;
• Assessoria de empresas em casos de autuações ou levantamentos fiscais de quaisquer Tributos, acompanhando os processos administrativos até as últimas instâncias, realizando sustentações orais, quando necessário;
• Assessoria de empresas perante repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive para a extração de certidões negativas e para a elaboração e requisição de pedidos de compensação de créditos acumulados ou de restituição de indébitos;
• Realização de estudos específicos dos tributos vigentes no País, de competências federais, estaduais e municipais, sempre de acordo com a área de atuação do cliente, elaborando pareceres e atendendo a consultas;